No atual momento da crise global, como esta pandemia do novo coronavírus, as dúvidas quadruplicaram rapidamente. Em meio a maior preocupação, que é a preservação da própria saúde, muitas pessoas precisaram cancelar suas viagens, fossem elas para passeio ou negócios. Diante desse quadro, não sabemos por onde começar e que direitos temos.

Poderia destacar aqui várias questões jurídicas e legais sobre o tema, como a Resolução 400 da Anac, que menciona que o consumidor tem direito ao ressarcimento total apenas quando o cancelamento é feito pelo prestador de serviços, artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que trata do cancelamento no prazo de 7 dias, para aquelas contratações feitas fora do estabelecimento comercial, dentre várias outras fundamentações legais.

No entanto, o momento atual, exige muito mais do que um artigo de lei e uma sentença, exige prudência, bom senso, respeito, empatia e acima de tudo dialogo, muito dialogo.

O caso fortuito e força maior, não afetou apenas um lado das relações, mas sim os dois, pois todos nós brasileiros, e por que não dizer humanos, estamos diretamente afetados pelas consequências drásticas e imensuráveis provocados pelo “novo coronavirus”.

Muitas vezes as pessoas podem até procurar a outra parte para tentar entrar num acordo, mas o que acaba ocorrendo, na maioria dos casos, é um desentendimento, provocado pelo desgaste de ambas as partes, por motivos que nenhuma delas foram responsáveis.  Neste ponto quero alertar empresas e consumidores, contratantes e contratados, empregadoras e empregados, e todos os outros envolvidos em ralações prejudicadas, para que utilizem os meios extrajudiciais de solução de conflitos, evitando a judicialização de casos, que só irão contribuir para asfixiar, ainda mais, o judiciário.

Precisamos entender que, para que essas ferramentas sejam eficazes, é necessário a concordância das partes, uma escuta ativa e principalmente a presença de um especialista para conduzir cada questão.

É aqui que chamo a atenção para a Negociação ou Mediação dos conflitos gerados. Pois é com habilidade e destreza, que esses meios oferecem resultados satisfatório para as partes, na maioria das vezes alcançando a média de 95% dos casos.

Sendo assim, tanto Agencias ou Companhia de Viagens e Consumidores devem buscar, primeiramente, a via do diálogo, e caso seja este, acometido de desentendimento, que busquem auxilio na Negociação ou Medição através de Câmaras de Mediação, Negociação, Conciliação e Arbitragem, as quais podem oferecer segurança jurídica na composição dos acordos, pois utilizam-se de profissionais habilitados para conduzirem questões extremamente desgastadas.

Levar estes casos ao judiciário, somente ira causar mais danos, sem contar que poderá levar anos para se chegar a uma solução.

(Cátia Maciel – Advogada e especialista em Mediação Arbitragem)

 

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