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Ficha de Inscrição

  • Meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem, mediação, conciliação,neutral evaluation, dispute review board etc.). Estrutura da arbitragem: aspectoshistóricos, a arbitragem contemporânea e princípios norteadores.Autocomposição na Administração Pública. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Lei de Mediação e Novo Código de Processo Civil.
  • Arbitrabilidade subjetiva e objetiva. Indisponibilidade e disponibilidade envolvendo contratos públicos.
  •  Convenção de arbitragem (cláusula cheia, vazia, patológica), cláusula compromissória e compromisso arbitral. Efeitos da convenção de arbitragem.Especificidades da escolha de Câmara Arbitral envolvendo a Administração Pública.
  •  Questões relativas aos árbitros: independência e imparcialidade. Deveres do árbitro. Impugnação ao árbitro. Especificidades da escolha de árbitro envolvendo a Administração Pública.
  • Procedimento arbitral. Provas na arbitragem. Arbitragem ad hoc e arbitragem institucional.
  • Medidas cautelares e tutela de urgência na arbitragem. Cooperação com o Poder Judiciário. Poderes do árbitro.
  • Câmaras de arbitragem. O custo da arbitragem.
  • As especificidades da arbitragem envolvendo a Administração Pública.

Carga Horária: 8 horas.

Nome e minicurrículo:

THIAGO RODOVALHO.
Professor-Doutor da PUC|Campinas. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP,com estágio pós-doutoral no Max-Planck- Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Membro da Lista de Árbitros da Câmara de Arbitragem e ediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – CAM-FIEP, da Câmara de Mediação e  Arbitragem da ITALCAM – CAMITAL, da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC, do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira – CARB, da Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras – CAE, da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CEBRAMAR, e da ARBITRANET. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, do Instituto de Direito Privado – IDP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP, e do Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO. Coordenador e Professor de Arbitragem na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Autor de diversas publicações no Brasil e no exterior (livros e artigos). Curriculum Lattes:
http://lattes.cnpq.br/5142974418646979.

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